De autoria do deputado federal José Carlos Machado (DEM/SE), o consumidor só vai pagar pela quantidade de gás de cozinha que utilizar
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 16, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.120/2005, de autoria do deputado federal José Carlos Machado (Democratas-SE) sobre a comercialização do gás de cozinha. Com a medida, o consumidor só vai pagar pela quantidade de gás de cozinha que utilizar e vai deixar de perder o resíduo que fica no vasilhame de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha- e que volta para a distribuidora.
“Quando o gás acaba a dona de casa muitas vezes vira(deita) o botijão e cozinha por mais meia hora. Isso ocorre por conta da sobra do gás no botijão que pode chegar a até 500 gramas. Esse resíduo sempre é devolvido à distribuidora que revende o mesmo produto ao consumidor milhares de vezes. O meu projeto acaba com este absurdo”, ressalta Machado.
O parlamentar voltou a afirmar que o dinheiro que as engarrafadoras de GLP lucram com o resíduo no botijão daria para comprar mais de 1 milhão e meio de cestas básicas. “Conforme dados repassados pela Associação Nacional dos Revendedores de GLP (ASMIRG), os engarrafadores têm um lucro de aproximadamente R$ 576 milhões por ano só com o resíduo que sobra nos botijões após a utilização pelas donas de casa”, avaliou.
A proposta inicial de Machado determinava que o vasilhame de 13 quilos de GLP fosse pesado no ato da troca e que o valor referente ao resíduo do produto fosse devolvido ao consumidor. O substitutivo apresentado pelo Carlos Alberto Canuto (PSC-AL) propõe que o revendedor fica obrigado a fornecer o botijão com o peso mínimo de 13 quilos. E as engarrafadoras ainda serão obrigadas a acrescentar um resíduo máximo que será determinado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Dessa forma, se a média de resíduo for de 300 gramas, por exemplo, o botijão terá que pesar 13 quilos e 300 gramas.
O relator informou que o seu voto foi construído a partir de longa negociação com o autor da matéria, os representantes do setor, a ANP e o Inmetro. “Procuramos chegar a um consenso tendo como meta sempre beneficiar o consumidor”, afirmou.
Para o deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ), membro da comissão que participou das negociações para aprovação do projeto, a vitória foi do consumidor. “A matéria gerou muita polêmica, mas com a construção do acordo, ganhou o consumidor que vai poder, enfim, utilizar a quantidade de gás que comprar”.
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